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| (Foto: reprodução) |
A Anatel multou nesta segunda-feira, 26, a Oi a pagar uma multa de R$ 50 milhões por cobrar indevidamente alguns serviços de seus usuários. A prática, apesar de ser proibida pela agência, é bastante comum entre as operadoras. Entenda e saiba o que fazer, caso você seja cobrado indevidamente.
Como saber se estou sendo cobrado por serviços que não contratei?
A primeira coisa a se fazer é prestar atenção na conta telefônica, em caso de linha pós paga, ou na duração dos créditos, em caso de pré pago. Se houver alguma mudança, cheque a conta de telefone, prestando atenção nos serviços descritos ali. Se desejar, você pode solicitar à operadora que forneça uma descrição de todos os serviços contratados por sua linha.
O que diz a lei?
Caso perceba que está sendo cobrado por um serviço que não contratou, o consumidor deve confirmar na conta que receber da operadora, a descrição e o valor cobrado. É necessário, então, entrar em contato com a prestadora e solicitar uma nova via da conta.
A operadora tem um prazo de até trinta dias - a contar a data da contestação- para responder o usuário. Caso algum valor indevido tenha sido pago, a operadora tem a obrigação de devolver o dobro do valor com correção monerária e juros legais.
"O valor deve ser devolvido, a seu critério, na próxima conta (pós pago) ou por créditos com validade mínima de noventa dias (pré pago) ou por pagamento via sistema bancário", explica a Anatel.
O prazo para contestar a cobrança, segundo a agência, é de três anos.
Contratando serviços
A Anatel elaborou um guia para ajudar você na contratação de serviços de telecomunicações. Confira:
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